Com a proximidade do julgamento marcado para este segundo semestre, pelo Supremo Tribunal, a discussão sobre a importância da faculdade de jornalismo está cada dia rodeada de polêmicas. Afinal, jornalista precisa ou não de diploma?
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga o Recurso Extraordinário nº. 511961, que pode acabar com a obrigatoriedade de formação específica para jornalista, alguns setores da sociedade discutem o mérito da questão. São jornalistas, sindicalistas, advogados, juristas, empresas concessionárias de TV e rádio, entre outros, que se posicionam contra e a favor do diploma obrigatório.
De um lado, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), intensifica as lutas em defesa dos jornalistas e do jornalismo no Brasil. Através da campanha “Jornalistas por formação – melhor para o jornalista, melhor para a sociedade”, com mobilizações pelo site, por meio de atos públicos em várias cidades e de cartas enviadas a magistrados e parlamentares.
Do outro, empresas concessionárias de TV e rádio e alguns veículos de comunicação como a Folha de São Paulo, que embora não estejam diretamente envolvidos em uma campanha de convencimento da população, demonstram na prática seu posicionamento, contratando para cargos de natureza jornalística pessoas sem formação específica na área. Outra entidade que defende a não-obrigatoriedade do diploma é a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que declarou por meio de assessoria, que considera importante uma boa formação do profissional de jornalismo, mas não que o melhor profissional é o que tem diploma.
Os contrários à exigência do diploma no Brasil, têm como o principal argumento a declaração de princípios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considera a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalismo uma violação à liberdade de expressão, outra questão é o fato de que, segundo a OEA, para se exercer a profissão em países como Alemanha, Austrália, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Irlanda, Itália, Japão e Suíça, não há a obrigatoriedade da formação superior em jornalismo.
Já o doutor em Ciências Sociais e professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), José Ramalho Rodorval, argumenta que ao contrário do que acontece com o exercício da medicina ou arquitetura, o ofício de jornalista, assim como o de economista e sociólogo não conferem riscos à vida humana, “Não há nada no jornalismo que não se aprenda com o cotidiano das redações. Com ou sem diploma, todo mundo aprende o ofício na prática”, afirma.
Opinião contestada pelo doutor em Comunicação Social, Josenildo Guerra, que defende a grande responsabilidade da profissão, que segundo ele, assim como médicos e arquitetos, o jornalista necessita sim de uma formação específica, “Uma informação incorreta divulgada não prejudica apenas a reputação do jornalista, mas afeta toda a sociedade e seu direito de receber informações de qualidade”, reforça.
A Federação Nacional dos Jornalistas, segue defendendo “Nossa posição é reforçar a questão do diploma e incluir a função de assessoria de imprensa como atividade exclusiva de jornalistas, o que ainda não está previsto na regulamentação atual”, declara o diretor da Federação, José Carlos Torves. A Fenaj tem tratado as discussões dentro do GT do Ministério do Trabalho como uma atualização das regras instituídas em 1969.
O sindicato da Bahia, como os de todos os estados do país, apóia a campanha lançada pela (FENAJ), que para se fortalecer ainda mais, lançou o livro “Formação Superior em Jornalismo: uma exigência que interessa à sociedade”, editado pela própria Federação, com conteúdos que resgatam a história da luta que conquistou a inclusão da obrigatoriedade da formação universitária na regulamentação profissional.
A regulamentação profissional do jornalismo brasileiro ocorreu em 1938. Na década de 40, surgiram os primeiros cursos de jornalismo, mas foi somente a partir de 1969, devido a fortes pressões profissionais, que a exigência da formação superior passou a valer efetivamente. Nesse período, muitos foram anversos a essa determinação, incluindo jornalistas e proprietários de jornais. Desde então, a defesa pelo fim da exigência continuou ao logo dos anos.
Para todos os estudantes de jornalismo do Brasil, a melhor opção é aderir à campanha na defesa do diploma, afinal, a Universidade oferece o suporte teórico necessário para a melhor compreensão e interpretação da estrutura política, econômica e social da realidade que cerca o profissional. É claro que, somente os conhecimentos teóricos não são suficientes, os suportes técnicos, também são necessários para a boa formação de um jornalista, o ideal é que se concilie os dois princípios.
