Por Gabriela Vasconcellos
_De acordo com uma determinação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Universidade Federal da Bahia (UFBa) não poderá mais cobrar para emitir diplomas, certificados, transferências, históricos escolares, avaliação curricular, trancamento parcial ou total de disciplina e outros documentos para os seus alunos, independentemente da condição financeira e social destes.
Foto: Núcleo de Notícias
_Desde 2007 que o MPF havia entrando com esse pedido, mas só em agosto deste ano a liminar da 6ª vara foi acatada pela Justiça. A UFBa não recorreu da liminar. As únicas taxas mantidas são as de registro e validação do diploma, pois são serviços disponibilizados para pessoas que não estudam na universidade.
_Lembrando que, está em vigor uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que declara inconstitucional cobrar taxa de matrícula nas universidades públicas.
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